O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sancionou o Orçamento 2025 da capital maranhense nesta segunda-feira, 10. A proposta orçamentária estima receitas e fixa despesas na ordem de R$ 5,49 bilhões.
Limitações no Remanejamento
Uma das principais características do novo orçamento é a limitação imposta ao poder do gestor em relação ao remanejamento entre rubricas. Após a votação na Câmara Municipal, Eduardo Braide poderá abrir créditos adicionais suplementares apenas até o limite de 5% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
Necessidade de Autorização
Caso o prefeito deseje ultrapassar esse limite, será necessário solicitar autorização aos vereadores. Essa nova estrutura orçamentária pode impactar a flexibilidade da administração municipal na gestão de recursos e na implementação de políticas públicas.
