O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, retira o sigilo de decisões proferidas em investigações sobre um suposto esquema de corrupção no Maranhão que envolve políticos e empresários. Segundo o ministro, os fatos apurados pela Polícia Federal podem configurar crimes de homicídio, corrupção, peculato, obstrução de Justiça, coação no curso do processo e organização criminosa.
O caso tem origem em 2022, quando o empresário João Bosco Sobrinho é assassinado em meio a tratativas para cobrança de propina em contratos públicos no Maranhão. O crime resulta na prisão e condenação de Gilbson César Soares Cutrim Júnior. Uma das linhas de apuração investiga a atuação do ex-secretário de Estado Raimundo Soares Cutrim, apontado como interlocutor da família do governador Carlos Brandão. De acordo com essa hipótese, Cutrim teria pressionado familiares de Gilbson para que alterassem depoimentos prestados à polícia, com o objetivo de proteger integrantes da família do governador e outros agentes públicos. Daniel Brandão, integrante do Tribunal de Contas do estado e sobrinho do governador, teria participado da reunião em que ocorre o desentendimento que culmina no assassinato. A apuração também investiga a participação do senador Weverton Rocha (PDT-MA) em suposta tentativa de impedir o avanço das investigações sobre o crime, com o apoio do ministro Humberto Martins, do STJ.
Em 14 de julho, na Petição 15437, Dino decreta prisão domiciliar para Raimundo Soares Cutrim, medida considerada necessária diante de indícios de continuidade das atividades ilícitas. Segundo os documentos reunidos na investigação, o ex-secretário, delegado de polícia aposentado, teria utilizado sua experiência profissional para atuar em uma espécie de núcleo de contrainteligência do grupo investigado, coagindo testemunhas, tentando subornar envolvidos e instaurando procedimentos investigatórios considerados suspeitos para atrapalhar as apurações.
Já em 3 de junho, o ministro autoriza buscas e apreensão domiciliar e pessoal, além do afastamento cautelar do policial federal Edvar Rodrigues dos Santos de suas funções na Polícia Federal por 120 dias. Conforme a decisão, o servidor teria mantido contatos repetidos e não autorizados com o pai do investigado preso pelo homicídio e com pessoa diretamente ligada à investigação sigilosa conduzida pela corporação.
Outra frente da apuração trata de um suposto esquema de corrupção envolvendo emendas parlamentares e fraudes em licitações, com participação de recursos indicados pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho. Na Petição 15438, Dino autoriza buscas e apreensões contra diversas empresas e pessoas físicas investigadas. Na decisão, o ministro afirma que existe no Maranhão um grupo empresarial organizado, segundo os elementos da investigação, para desviar recursos públicos, incluindo verbas de emendas parlamentares federais.
