O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir as penas de prisão contra o ex-prefeito e ex-deputado Paulo Maluf. Fachin entendeu que Maluf se encaixa nos critérios do indulto de Natal, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no final de 2022.
Os critérios preenchidos por Maluf são ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena.
Maluf foi condenado pelo STF em maio de 2017 a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996.
A partir de 2018, ele passou a cumprir prisão domiciliar. Em 2022, Fachin concedeu ao político liberdade condicional.
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.
De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.
O político foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas “offshores” (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte do dinheiro na compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex.
Segundo o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.
