Medida Provisória

STF torna deputados do PL réus por venda de emendas parlamentares

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (8), formar maioria para tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro de emendas parlamentares, com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já votaram a favor do recebimento da denúncia. Os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda estão pendentes. O julgamento, que está sendo realizado no plenário virtual, continuará até o dia 11 de março.

Com a decisão, os parlamentares agora responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Após essa fase, será aberta a ação penal, que incluirá a instrução processual, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Somente após essa etapa é que a Primeira Turma do STF realizará o julgamento dos deputados.

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