Maranhão, 18 de outubro de 2024 – Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo de vereador em Cururupu (MA) nas Eleições de 2020. Os ministros constataram que o diretório municipal da legenda cometeu fraude à cota de gênero ao lançar duas candidatas fictícias para o pleito.
Com a decisão, perdem seus mandatos os vereadores Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo. Dentre eles, apenas Zito do Rumo conseguiu se reeleger agora em 2024; Egnaldo Fonseca ficou na suplência, enquanto Henrique Chaves não se candidatou.
O recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) foi apresentado ao TSE pelo então candidato a vereador Jenner Luís Rabelo. Inicialmente, o TRE-MA rejeitou a ação sobre a suposta fraude à cota de gênero, alegando falta de provas.
Voto do Relator
O relator do processo, ministro André Mendonça, destacou que o diretório municipal do PT lançou, de forma fictícia, as candidaturas de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery para a Câmara de Vereadores de Cururupu. O objetivo era atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação — 30% — para o pleito proporcional.
Ao acompanhar o voto do relator, o Plenário do TSE anulou os votos recebidos pelo PT nas Eleições de 2020 em Cururupu, cassou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), além de revogar os diplomas dos candidatos vinculados ao partido. O Tribunal também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além da execução imediata da decisão.
O ministro Mendonça identificou cinco elementos que configuraram a fraude à cota de gênero:
- Votação zerada ou ínfima (apenas um voto dado para Valdenira Ribeiro Vale).
- Ausência de gastos de campanha.
- Prestação de contas com conteúdo irrelevante ou não apresentação do balanço contábil.
- Inexistência de atos de campanha pelas candidatas.
- Não demonstração de desistência de candidatura.
Além disso, o ministro informou que, das 14 candidaturas registradas pelo PT para vereador em Cururupu, apenas 28,57% foram femininas, abaixo do mínimo exigido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Durante a campanha, a candidata Walquiria Ramos Nery renunciou à sua candidatura, reduzindo o percentual de mulheres candidatas pelo partido para 21,42%.
