A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale, convocou uma sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (20) com o objetivo de votar a peça orçamentária para o exercício de 2025. Essa decisão foi tomada em resposta ao impasse gerado pelas emendas parlamentares.
Decisão do STF
Influência da Decisão do STF: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que as emendas parlamentares individuais devem corresponder a 2% da Receita Corrente Líquida do Estado. Essa alteração impactou o planejamento orçamentário em andamento.
Impacto nos Trabalhos Legislativos: Inicialmente, os trabalhos legislativos na Alema estavam programados para serem concluídos na quinta-feira (19), mas a necessidade de readequação do orçamento diante da nova realidade levou ao adiamento.
A sessão extraordinária se torna crucial para que a Alema possa avançar na aprovação do orçamento e atender às novas diretrizes estabelecidas pela decisão judicial.
