O Tribunal de Justiça do Tocantins prorroga por mais 90 dias o afastamento da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo. A decisão sai nesta segunda-feira (10), justamente no dia em que venceria o prazo do afastamento inicial, determinado em maio pela Justiça em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
Quem assina a nova decisão é o desembargador Márcio Barcelos Costa, em plantão de segunda instância, atendendo a um pedido do próprio Município para que a medida continuasse valendo. Segundo o magistrado, o período em que Bruna ficou afastada permitiu que a administração interina identificasse novos elementos, hoje sob apuração, sobre possível prejuízo aos cofres públicos.
Entre os pontos analisados está o Contrato nº 72/2025, destinado à pavimentação em bloquetes. O ajuste previa 930 metros de obra por R$ 1.089.315,00, valor depois alterado por aditivo. Levantamentos técnicos preliminares indicam que apenas cerca de 230 metros teriam sido executados, pouco mais de um quarto do total contratado, enquanto os pagamentos já realizados somam R$ 780.717,72, mais de 70% do valor original. Essa diferença entre o que foi pago e o que foi entregue pesa entre os fatores que levaram à extensão do afastamento.
O desembargador faz questão de frisar que os dados ainda estão em análise e não autorizam, neste momento, nenhuma conclusão sobre improbidade, dano ao erário ou responsabilidade pessoal da prefeita.
Outro argumento usado na decisão é o risco de interferência nas investigações caso Bruna retome o comando da Prefeitura, já que voltaria a ter acesso direto à estrutura administrativa, a documentos e a servidores ligados aos fatos apurados. Para o TJTO, manter o afastamento neste momento preserva a produção de provas. O Ministério Público do Tocantins também se posicionou a favor da prorrogação.
O afastamento de Bruna havia começado em 12 de maio, por determinação da 1ª Vara da Comarca de Augustinópolis, com prazo inicial de 90 dias. Agora ele se estende por mais três meses, sem impacto na remuneração da prefeita.
A decisão judicial coincide com um protesto de moradores em frente à sede da Prefeitura. O grupo defendeu a manutenção do afastamento e cobrou da Câmara Municipal andamento nos pedidos de impeachment que tramitam contra Bruna, além de levantar queixas sobre a gestão do município, entre elas supostos atrasos no pagamento de servidores. Também nesta segunda-feira estava prevista a oitiva de Bruna pela Câmara, dentro dos procedimentos político-administrativos abertos contra ela.
Por se tratar de decisão cautelar, a prorrogação do afastamento não representa condenação, perda definitiva de mandato ou reconhecimento das irregularidades investigadas. As apurações seguem em curso e ainda passarão pelas etapas previstas em lei.
