A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. A decisão de Mendonça segue valendo enquanto o caso está paralisado.
O julgamento começou às 10h com o voto de Mendonça para manter a própria decisão. Logo depois, Gilmar solicitou mais tempo para análise. Os magistrados, no entanto, podem apresentar os votos mesmo assim, o que aconteceu em seguida. Primeiro, Luiz Fux acompanhou Mendonça, movimento feito por Kassio Nunes Marques em sequência. Todas essas manifestações aconteceram em nove minutos.
Com o pedido de vista do decano, a finalização do julgamento é adiada ainda que haja maioria para confirmar a decisão de Mendonça. Gilmar tem até 90 dias para devolver o caso a plenário, para que o julgamento seja retomado. Quando isso acontecer, os demais ministros têm inclusive a possibilidade de ajustar seus votos.
Além de Gilmar, que ainda não se manifestou, falta votar o ministro Dias Toffoli. A decisão de afastamento de Andrei Rodrigues foi antecipada pela colunista do GLOBO Malu Gaspar.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, avisou a interlocutores que irá recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções. Ele vai argumentar que, ao determinar a medida monocraticamente, o magistrado violou competência privativa da Presidência da República.
Segundo Mendonça, a medida é necessária para que os integrantes da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os servidores da Polícia Federal “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”. O ministro afirma que há mais de 30 dias tem sido monitorado pela Polícia Federal. A decisão foi antecipada pela colunista do GLOBO Malu Gaspar.
Entenda o afastamento do chefe da PF
Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês. O magistrado listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em decisão tomada a partir de pedido do partido Novo.
A afirmação consta de decisão na qual Mendonça analisa documentos de inteligência produzidos dentro da PF. O ministro sustenta que o material revela a realização de “monitoramento e coleta dirigida” tanto sobre ele quanto sobre Messias. Para Mendonça, a prática configura um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”.
“Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da polícia federal. Conforme consta do já mencionado Ofício 40/2026/GAB/PF, subscrito pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência produzidos pela UADIP/CINQ/CGRC/DICOR/PF, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu Mendonça.
Mendonça também afirma que Moraes já tinha conhecimento da existência dos relatórios antes de eles serem formalmente encaminhados. Segundo o ministro, Andrei enviou o material a Moraes em 1º de setembro. Mendonça associa essa comunicação à sua inclusão no inquérito das fake news.
“E mais, conforme depreende da própria decisão do Ministro Alexandre de Moraes, previamente, este teria tido ‘notícias da existência’ desses relatórios. Isso significa que, ademais da produção ilícita dos ‘documentos’, foi dada ciência das suas existências a outro Ministro para que este subscritor fosse incluído no Inquérito das Fake News. Registro que o encaminhamento do material correspondente foi feito senhor Andrei Rodrigues, conforme ofício subscrito às 18h45 do dia 01/09/2026”, escreveu Mendonça.
Segundo Mendonça, o relatório levantou como hipótese que Messias teria deixado de recorrer para preservar sua “relação política com o relator”. O próprio documento, porém, classificava como baixa a confiança agregada na cadeia de inferências utilizada para sustentar essa hipótese. Ainda assim, registrava expressamente que as informações autorizavam “monitoramento e coleta dirigida”.
É a partir dessa passagem que Mendonça conclui que houve efetivamente coleta direcionada de informações sobre ele e sobre o chefe da AGU. O ministro observa ainda que o relatório fazia referência a elementos “ainda não registrados em relatórios anteriores” e retomava avaliações anteriores sobre a relação entre os dois, o que, em sua avaliação, reforçaria o caráter continuado do acompanhamento.
“Verifica-se que o monitoramento e coleta dirigida de informações deste Ministro relator e do Advogado-Geral da União ocorria ao menos há mais de um mês”, escreveu Mendonça.
Entenda crise no STF
A crise no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com um pedido apresentado por Alexandre Moraes para que André Mendonça seja investigado pelo que classificou como “indícios de crimes” cometidos pelo colega de Corte na condução de inquéritos sob sua relatoria, em especial o relativo ao escândalo do Master.
O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes.
Ao demandar a PF, Moraes determinou o envio de documentos que citassem integrantes da Corte em razão de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados.
Diante do conflito, Fachin disse sexta-feira em evento no Palácio do Planalto que a resposta será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”. Ele afirmou que a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”.
— As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito — afirmou o presidente do STF.
Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem. Também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro.
